Entenda a diferença entre o registro de marcas e direito autoral

Algo que gera sempre muita dúvida nas pessoas é sobre o registrar marca ou logotipo. Desse modo, muitos não sabem a importância de proteger esses bens, como o processo é feito e quais as garantias de proteção.

Por outro lado, por apresentarem funções semelhantes, é comum confundirem o registro de marcas com os direitos autorais. Nesse sentido, saiba a diferença entre esses dois conceitos.

O que é registro de marca?

Em primeiro lugar, a marca é o nome dado a sua empresa ou produto, portanto, precisam ser registradas para ser garantido o direito de uso.

O registro de marcas e patentes é feito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é uma regulamentação fundamental para que o dono da organização possa usufruir de alguns privilégios, como: comercialização dos direitos da marca.

Para a realização do procedimento é necessário o cumprimento de alguns requisitos, por exemplo, a marca tem que ser original e inédita no segmento escolhido, comprovação da atuação legal do titular da atividade comercial e seguir as regulamentações e regras inscritas no INPI.

Além disso, não é permitido o registro de marca já existente, assim, é importante verificar no sistema se a sua ideia é original no mercado.

O que é direito autoral?

O direito autoral procura facilitar o acesso do autor aos direitos exclusivos da sua produção ou criação. Com isso, o artista impede que terceiros utilizem os seus produtos ou serviços sem autorização, assim como acontece no registro de patente e marca.

Por outro lado, essa estratégia é muito utilizada para a proteção do logotipo em todos os ramos da atividade, isto é, não fica restrita apenas para o segmento em que atua. 

Esse processo é feito pela Biblioteca Nacional, com sede no Rio de Janeiro. Além disso, é essencial para a proteção das suas criações.

Qual a diferença entre registro de marca e direitos autorais?

A principal diferença entre os registros de marcas e os direitos autorais está na restrição, ou seja, ao realizar o registro no INPI, a proteção é feita apenas no ramo da atividade.

Por outro lado, no processo de direito autoral, essas restrições são válidas em todos os segmentos. Em outras palavras, o logo terá proteção em todos os ramos, mas é apenas o logotipo, o nome não entra nesse processo.

Segundo o INPI, existem 45 segmentos no Brasil, portanto, se fosse possível o registro de marca em todos os ramos, seriam necessários 45 processos, como também comprovação de atuação em todas essas áreas.

Em contrapartida, com os direitos autorais, você teria garantia do uso exclusivo do logotipo, mesmo em segmentos diferentes.

Além disso, o registro de marcas é válido apenas no Brasil, enquanto o direito autoral é válido em 173 países.

Mesmo com algumas diferenças, é importante saber que ambos os processos se complementam. Então, o ideal é ir em busca do registro de marca e direito autoral para garantir proteção completa nos negócios. Com isso, é possível realizar o trabalho de maneira mais tranquila e segura.